Duas Varas de Juizados Especiais foram criadas em 2007 através de Lei

Por LOURIVAL JACOME

EUNÁPOLIS – A primeira  Vara do Sistema de Juizados Especiais de Pequenas Causas foi instalada nesta quarta-feira (20/01) no fórum desta cidade, em ato presidido pelo juiz Otaviano Andrade Sobrinho, com a presença das principais autoridades deste município.

O novo juizado, criado juntamente com outras nove unidades através da Lei 10.245/07, já nasce com déficit de 4.900 processos e sem a definição do juiz titular específico, informou Dr. Otaviano, adiantando a possibilidade de a juíza auxiliar Michele Quadros vir a ser efetivada titular da nova vara pelo Tribunal de Justiça.

Ao discorrer sobre os novos serviços, Dr. Otaviano lamentou que sempre que há ampliação dos serviços judiciários se evidencie que a sociedade está doente.  Mesmo assim, ele entende que as duas Varas criadas pela Lei deveriam ser instaladas ao mesmo tempo. “Infelizmente esta não é uma prioridade do Executivo”, lamentou.

O prefeito Robério Oliveira declarou que o novo juizado é bem vindo porque vem facilitar a vida das pessoas menos favorecidas e fortalecerá o trabalho desenvolvido pela advocacia pública municipal em favor das camadas mais pobres da população.

“É um juizado que quando tiver seu titular vai beneficiar em muito a população carente e ajudará a desafogar a nossa justiça”, disse o advogado Antonio Apóstolo Lima, presidente da Subseção da OAB local.

Os juizados especiais são recursos colocados à disposição da comunidade, sobretudo da população mais carente, que necessita de respostas rápidas para suas demandas. Os serviços são totalmente gratuitos para ações cujo valor não seja superior a 40 salários mínimos.

Podem ser movidas no novo juizado, ações de contratação de serviços não efetuados, encomendas não entregues, protesto de título por engano, problemas com telefones, multas de trânsito, cheques sem fundos, convênios médicos, entre outras ações.

Representantes de diversos segmentos da sociedade estiveram presentes na solenidade, entre elas o prefeito Robério Oliveira, a juíza Michele Quadros, o promotor João Alves Neto, o juiz do Trabalho Dr. Jefferson Castro, Dra. Fernanda Guimarães, o presidente da OAB local Dr. Apóstolo Lima, a presidente da Câmara Municipal vereadora Carmem Lúcia Gerino Maciel, a procuradora municipal, Dra. Priscila Barbalho Milholo, o chefe da 23 Coorpin, Dr. Evi Paternostro, o representante da Polícia Militar, Capitão Cléber, a representante da Polícia Rodoviária Federal  Milena Silva Lima, representantes dos conselhos municipais, advogados, servidores do judiciário e  estudantes de direito, dentre outros.