Da Redação

EUNÁPOLIS - Iniciativa do presidente da Associação Comercial e Diretor de Indústria e Comércio, Mirabeau Andrade, reuniram-se na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), o Secretário de Meio Ambiente, Gelton Freitas; Thiago Dadalto, arquiteto representando a Secretaria Municipal de Infraestrutura; Dioney Cândido, da Fiscalização de Posturas; Giselma Barros, da Secretaria de Meio Ambiente; Camila Berdague, Presidente da ASSOCIENGE; Lúcio Castro, Inspetor local do CREA; José Henrique representando a OAB; Moreno Seguchi, do COMDAU e o Promotor João Alves, do Ministério Público, para dar início às ações de garantia da acessibilidade em Eunápolis.

O foco das discussões girou em torno da padronização das calçadas como primeira ação a ser desenvolvida, partindo-se do princípio que a acessibilidade não se resume na possibilidade de se entrar em determinado local ou veículo, mas na capacidade de se deslocar pela cidade, através da utilização dos vários meios existentes de transporte, organizados em uma rede de serviços e, por todos os espaços públicos, de maneira independente.

As propostas discutidas na reunião buscam sustentação nas políticas do Ministério das Cidades que tem como desafio ampliar a visão dos problemas de circulação, de modo a incorporar dimensões econômicas e sociais normalmente não consideradas.

As perspectivas de captar recursos federais para investir no município são amplas e é necessário que a sociedade em parceria com o poder público se articule para fazer parte do Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana que surgiu com o objetivo de estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a cumprirem suas prerrogativas e desenvolver ações que garantam acesso para pessoas com restrição de mobilidade aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e a circulação em áreas públicas, inserido no conceito de Mobilidade Urbana Sustentável, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SEMOB).

PROGRAMA - O Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana se apóia no conceito de Mobilidade Urbana Sustentável, resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visam a proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados de forma socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável. Essa nova abordagem tem como centro das atenções o deslocamento das pessoas e não dos veículos, privilegiando as que possuem restrição de mobilidade.

As ações previstas dentro do Programa Brasil Acessível são a capacitação de pessoal, adequação dos sistemas de transportes, eliminação de barreiras, difusão do conceito de desenho universal no planejamento de sistemas de transportes e equipamentos públicos, estímulo à integração das ações de Governo, sensibilização da sociedade, estímulo à organização das pessoas com deficiência (PCD) e estímulo ao desenvolvimento tecnológico.

Como primeira ação prática a ser desenvolvida, ficou definido que a Secretaria de Infraestrutura do município, através da Fiscalização de Polícia Administrativa, tome as medidas necessárias para o cumprimento da legislação no que se refere à ocupação das calçadas pelas mesas de bares, restaurantes, mercadorias das lojas, estacionamento de bicicletas e toldos instalados sobre as mesmas, que dificultam o deslocamento dos cidadãos.

Os proprietários das empresas que utilizam as calçadas vão ter que se adequar aos parâmetros da lei. As empresas serão notificadas para proceder às adequações necessárias. Segundo o Promotor João Alves, aqueles que não se adequarem serão submetidos às providências adequadas e aos rigores da lei, se necessário.

A próxima reunião do Comitê de Acessibilidade será no dia 4 de fevereiro para continuar definindo providências e possibilidades para o município de Eunápolis.

DEFICIENTES - Os deslocamentos de pedestres pelas ruas em nossa cidade é um desafio que o cidadão eunapolitano enfrenta todos os dias, seja ele uma pessoa sem restrição de mobilidade, com restrição de mobilidade temporária ou restrição de mobilidade definitiva.

É preciso adequar os espaços públicos para garantir a circulação das pessoas, eliminando-se as barreiras existentes, e ainda evitar que se criem novas dificuldades. Além de garantir a movimentação de todos pela cidade, o foco deve estar sobre as pessoas com deficiências, nos idosos e outros portadores de restrições de mobilidade. Também deve ser promovido o acesso a prédios públicos, estabelecimentos de comércio, serviços e áreas de lazer. Sabe-se que a legislação nos três níveis de governo contém dispositivos que asseguram aos cidadãos seu deslocamento livre e desembaraçado de obstáculos.

Segundo Mirabeau, a dificuldade nos deslocamentos causa prejuízos incalculáveis ao comércio, pois dificulta o acesso às lojas e ainda compromete a atenção necessária ao observar as vitrines e fachadas das lojas na procura de mercadorias para suprir as necessidades dos clientes.

Os deslocamentos de pessoas portadoras de necessidades especiais permanentes ou temporárias como cadeirantes, idosos, mães com carrinhos de bebê e outros se transformam em peripécias que os expõem a riscos cada vez maiores, até impedindo o acesso a locais que poderiam chegar sem muito esforço se a legislação fosse cumprida.